Categoria: estatuto

  • Os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

      O Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é comemorado no dia 13 de julho. Essa data foi escolhida para celebrar a promulgação do ECA, ocorrida com a Lei nº 8.069, de 1990, representando um marco na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Mesmo como as…